Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB) encaminharam um documento ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando o congelamento de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022.

No documento os vereadores defendem a realização de ‘estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal (CTM), visando o congelamento do IPTU ao exercício de 2022, em caráter emergencial, em virtude das consequências avassaladoras desencadeadas pela pandemia da COVID-19’

E acrescenta ‘trata-se de uma solicitação que tem por escopo criar um plano de governo capaz de amparar a população, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia, amenizando o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, bem como favorecer o restabelecimento da população no cenário pós pandemia’

E acrescentou ‘se ele alterar o Código Tributário em tempo até dia 31 de dezembro, ele (prefeito) pode fazer o congelamento e pode escolher o público que seriam as famílias de baixa renda. Estamos fazendo essa proposta, já foi feito em outras cidades e não teve problema de ordem legal’

E por fim concluiu ‘nós sequer podemos fazer emenda no Código Tributário, como trata-se de uma questão de receita, o Poder Executivo é que tem que fazer, então ficou a ideia, a sugestão, vimos que outras cidades fizeram e o prefeito poderia dar esse presente de Natal’

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