A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora a conversão do PL 2541/2021 na Lei nº 14.288 publicada em edição extra do Diário Oficial de na noite de 31 de dezembro de 2021.

A medida, que prorroga a chamada desoneração da folha de pagamentos até o final de 2023, possibilita que as indústrias de calçados sigam recolhendo 1,5% da sua receita bruta interna, invés dos 20% sobre a folha de pagamentos de seus funcionários.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a medida é fundamental para que o setor possa manter - e até mesmo ampliar - os mais de 37 mil postos já criados ao longo de 2021. “É a melhor notícia do ano! Com a desoneração poderemos seguir na toada da recuperação dos empregos do setor, que em 2021 estão mais de 13% superiores aos registros de 2020, retomada que não existiria caso houvesse mais essa oneração”, diz.

Ferreira avalia que a manutenção da desoneração da folha coroa uma longa batalha travada durante o ano, que contou com vasta mobilização da Abicalçados junto ao Congresso Nacional, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker.

Atualmente, as mais de cinco mil indústrias de calçados do Brasil geram mais de 282 mil postos diretos, com preponderância econômica em pelo menos 10 estados brasileiros. Conforme levantamento da Abicalçados, caso a desoneração da folha não fosse prorrogada, a partir de 2022 o setor teria um acréscimo de mais de R$ 600 milhões por ano em carga tributária. A estimativa da entidade é de que mais de 25 mil postos pudessem ser perdidos em dois anos.

“Durante todo o ano tivemos reuniões com o Congresso e com o Executivo para sensibilizar a classe política sobre a importância social da desoneração. Hoje é dia de comemorar a vitória nesta batalha pelo desenvolvimento do Brasil”, conta o executivo.

Criada no final de 2011, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos. A medida beneficia 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações.

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