Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, dia 8 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente quando são feitas as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, são debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Na pauta constam sete itens, entre eles, Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 01, de 24 de julho de 1995, para criar os institutos da readaptação e da limitação funcional.

O tema gerou polêmica no ano passado quando entrou na Casa e foi adiado por 7 sessões, e agora retorna para apreciação dos vereadores. Os parlamentares pediram mais tempo para avaliar o assunto, ouvir os servidores públicos e departamentos relacionados ao tema antes da votação em Plenário.

De acordo com prefeito, ‘com a criação dos institutos na respectiva lei os readaptados fruirão da irredutibilidade de vencimentos, novas oportunidades ao servidor para exercer ao máximo sua capacidade laboral, preservando-lhe o bem-estar e a motivação para o trabalho’.

Ainda sobre o tema, o vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou a Emenda nº 1 de 2022 que também será debatida em Plenário. O parlamentar justifica ‘a presente Emenda tem por finalidade corrigir impropriedades do Projeto em epígrafe, constatadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, alterando-se a redação do artigo primeiro, para aperfeiçoar o texto legal’

Antes de votarem o projeto, os parlamentares discutem e votam a emenda apresentada.     

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