Micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional vão poder aderir ao novo programa de parcelamento de dívidas. A renegociação dos débitos também poderá ser feita por microempreendedores individuais, os MEIs e por empresas em recuperação judicial.

Na quinta-feira o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Relp, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. O texto prevê descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda no faturamento durante a pandemia.

O período de março a dezembro de 2020 poderá ser comparado com os mesmos meses de 2019. Assim que a lei for promulgada pelo Congresso, as empresas terão até o último dia útil do próximo mês para aderir ao programa de refinanciamento de dívidas.

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