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HABITAÇÃO
Câmara vota proposta de Habitação Social para atender famílias carentes
27/03/2022 09:00
Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, dia 29 de março, para discussão e votações de projetos na 9ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente quando são feitas as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, são debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Após adiamento por cinco sessões, volta a pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (DEM).
A proposta modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca e estabelece a Política Habitacional do Município, com objetivo de assegurar às famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Foto: Reprodução