O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta quinta-feira, 7, o Projeto "Agiliza MEI", que objetiva desburocratizar e acelerar os procedimentos de abertura e alteração de inscrições de MEIs (Microempreendedor Individual), proporcionando redução de tempo entre o pedido de abertura de CNPJ e a liberação para a atividade.  

 

Trata-se de uma resolução conjunta das secretarias de Desenvolvimento e Finanças, que vai garantir agilidade na tramitação das solicitações.  

 

Segundo o prefeito, atualmente, os processos de Inscrição Municipal são encaminhados pela Sala do Empreendedor para a Fiscalização de Rendas, visando a inserção das informações tributárias.

 

Esse procedimento implicava que, desde a abertura do CNPJ até a Inscrição Municipal, o processo aguardava, em média de 15 a 20 dias. No novo formato, o processo de inscrição será efetivado na própria Sala do Empreendedor, em 1/3 terço do tempo, podendo ser finalizado em 5 dias. A nova resolução será publicada no Diário Oficial do Município. 

 

Ferreira informou que a cidade conta com 30.581 Microempreendedores Individuais, sendo que 869 foram abertos somente no primeiro bimestre deste ano.  "A nossa expectativa é evoluir e ser mais ágil para a abertura de empresas, possibilitando que os novos empreendedores se fortaleçam e possam ampliar os seus negócios, fomentando a economia da cidade, gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida de todos", comentou.

 

Durante o seu pronunciamento, o prefeito destacou as vantagens de ser MEI, que incluem direito à previdência social, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família); modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS); inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia; possibilidade de emitir nota fiscal, dentre outras, mediante ao pagamento de uma contribuição mensal, que varia, em média de R$ 60,60 a R$ 66,60, dependendo da categoria da empresa.

 

Outra vantagem, segundo ele, é o acesso a linhas de créditos a juros baixos, pelo Banco do Povo, que registrou em 2.021, a liberação de R$ 2,5 milhões de um total de R$ 5,9 milhões disponibilizados. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram autorizados cerca de R$ 937 mil e a expectativa é liberar cerca de R$ 4 milhões este ano. A unidade do Banco do Povo de Franca recebeu, recentemente, a premiação do Governo do Estado, por ser a cidade paulista que mais liberou recursos na Linha 'Empreenda Mulher'.

 

Alexandre Ferreira também destacou os serviços e programas criados para a qualificação profissional, oferta de vagas de emprego e a fomentação da exportação de produtos na cidade, como os programas 'Caminho para o Emprego', 'Venda Legal', 'Emprega Franca' e 'Exporta Franca'.

 

 

As pessoas que desejam abrir ou formalizar a sua empresa, deverão procurar a Sala do Empreendedor, unidade da Secretaria de Desenvolvimento, que oferece todo o suporte e o apoio para a abertura de empresas,  viabilidade, licenciamento, a inscrição municipal,  autorização para a emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônico), além da geração de boletos de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem contar o encaminhamento para a obtenção de créditos junto ao Banco do Povo. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

 

VEJA: 

 

 

 

Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura

Tel / Whats: (16) 3721-4669

e-mail: saladoempreendedor@franca.sp.gov.br

 

Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura

Tel / Whats: (16) 3723-8233

e-mail: franca@bancodopovo.sp.gov.br