O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) encerrou o primeiro trimestre de 2022 com 80 mil ações de fiscalização. Com caráter orientativo e preventivo, as atividades são desenvolvidas para assegurar a presença de profissionais habilitados à frente de obras, projetos e serviços da área tecnológica.

O resultado foi alcançado graças às diligências planejadas e à adoção do modelo de forças-tarefas em todo o território paulista, por intermédio de demandas levantadas pelas Comissões Auxiliares de Fiscalização (CAFs) e denúncias feitas pelos canais de atendimento do Conselho. O objetivo é atingir a meta de 400 mil ações até o final deste ano.

Do total contabilizado, 65% das fiscalizações contemplaram as áreas de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, com 36,8 mil e 15,5 mil ações, respectivamente. Logo após, se destacam a Engenharia Mecânica e Metalúrgica, com 14,5 mil atividades fiscalizatórias, e a Agronomia, com 4,6 mil. Em seguida, foram registradas 3,5 mil ações na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, 2,5 mil em Engenharia Química e 717 em Geologia e Engenharia de Minas.

A vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey, enfatiza a importância das ações de fiscalização no Estado. “A fiscalização garante a atuação do profissional habilitado no mercado de trabalho, o que traz mais segurança para as pessoas, de que as funções técnicas sejam desenvolvidas por pessoas capacitadas para tal. Com esse trabalho, reforçamos nosso compromisso com todos os nossos públicos: profissionais, empresas e sociedade.”

O Conselho encerrou o ano passado com 292 mil ações de fiscalização, superando em mais de 45% a meta estabelecida para o período, um recorde histórico. O desempenho tem evoluído consistentemente. De 2015 a 2021, o aumento nas operações chegou a cerca de 900%.

Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.

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