Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 5 de julho, para discussão e votações de projetos na 22ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.

No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.

Em pauta estão nove itens, entre eles, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 1.841.000,00.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

Art. 1º - Secretaria de Administração e Recursos Humanos - créditos no valor total de até R$ 400.000,00 destinados ao atendimento das deliberações da Diretoria do Fundo de Assistência ao Servidor. Os recursos provêm de superávit apurado no balanço de 31/12/2021 verificado na conta bancária específica do fundo.

Art. 2 º - Secretaria de Ação Social - crédito no valor de R$ 641.000,00 destinado ao programa de proteção à criança/adolescente e jovem/Pessoas com deficiência e Idosos, em cumprimento ao TAC assinado entre a Prefeitura e a Promotoria de Justiça e Defesa da Pessoa com Deficiência conforme Processo Administrativo nº 2020023838.

Art. 3º - Secretaria de Educação - créditos no valor total de até R$ 800.000,00 destinado a transporte intermunicipal de atletas durante o ano de 2022. Com o retorno das atividades presenciais e a alta nos preços dos combustíveis a previsão orçamentária mostrou-se insuficiente. A abertura do crédito está vinculada ao superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2021 - fonte 01 - recursos próprios.

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