Quem tem débitos com a Receita pode negociar as pendências com até 70% de desconto. As condições valem para pessoas físicas, empresas e microempreendedores individuais (MEIs). 

De acordo com o Fisco, cerca de R$ 1,4 trilhão estão em aberto e podem ser negociados. As transações podem ser realizadas para quitação em até 145 meses, período equivalente a pouco mais de 12 anos, com desconto de até 70%. 

As negociações com a Receita eram válidas apenas para débitos inscritos na dívida ativa da União. Nesses casos, o acordo pode ser feito em até 10 anos, com desconto de até 65%. 

A liberação de negociação no âmbito da Receita Federal também permite a concessão de descontos nos juros e multos para créditos considerados irrecuperáveis. 

As negociações com contribuintes individuais são destinadas aos devedores acima de R$ 10 milhões, falidos, em recuperação ou liquidação judicial, fundações e empresas públicas federais, estados, Distrito Federal e municípios. 

A proposta pode partir da Receita, com notificação pelo Fisco para apresentação de documentos, condições de pagamento e prazo para aceitação. 

Já no caso de propostas de negociação por parte do devedor, o contribuinte deve fazer a solicitação por meio de processo digital e aguardar a análise do Fisco.  

As propostas individuais devem ser apresentadas a partir de 1º de setembro para débitos acima de R$ 10 milhões. Dívidas menores, a partir de R$ 1 milhão, podem ser renegociadas por contribuintes individuais a partir de 1º de janeiro de 2023. 

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