Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que responsabiliza também os passageiros pelo estado de embriaguez do motorista. Em outras palavras, se você estiver em um carro como passageiro e, no volante, estiver um motorista alcoolizado, ele será penalizado, se for flagrado em blitz ou se envolver em um acidente, mas você também será punido por ter incentivado ou por não ter impedido que o veículo fosse conduzido por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

O texto do projeto de Lei 1794/22, altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê, inclusive, que seja aplicada a mesma penalidade tanto ao condutor como ao passageiro: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos – se o passageiro também for motorista habilitado.

Além disso, caso o condutor embriagado se envolva em acidente que cause danos a terceiros, os ocupantes do veículo também responderam civilmente em relação e esses danos. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, depois disso, seguirá para o plenário da Casa.

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