A Secretaria de Saúde, através da Vigilância Ambiental, notificou através de publicação no Diário Oficial do Município, do último sábado, proprietários de mais de 130 terrenos vagos, espalhados pela cidade e que necessitam de limpeza. O edital pode ser conferido no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2162-12112022.pdf.

 

São centenas de bairros da cidade, entre eles, Vilas Santa Cruz, Formosa, Santa Rita, Jardins Cambuí, Aeroporto, Zelinda, Piratininga, Residenciais Amazonas, Antônio Gonzales, São Jeronimo, Baldassari e muitos outros. Todos terão o prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza, a partir da data da publicação.

 

O não cumprimento acarretará na aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o proprietário deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que este ano está em R$ 71,96 (valor unitário), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação vigente. 

 

Para um terreno de 200 metros quadrados, por exemplo, caso a pessoa não cumpra o prazo estabelecido pela notificação emitida pela Vigilância e o terreno seja limpo pela Prefeitura, o proprietário deverá efetuar o pagamento de cerca de R$ 1.424,80 mil, referentes a multa e a limpeza efetuada.

 

Neste ano, segundo a Vigilância Ambiental, foram notificados proprietários de mais de 4.100 terrenos para a execução da limpeza.